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4 de Agosto de 2021
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    Inadimplência nos Condomínios.

    Um gigantesco desafio

    Jose Alecxandro Silva, Advogado
    Publicado por Jose Alecxandro Silva
    há 3 meses

    Sem sombra de dúvidas aqui está um grande desafio que vivem os síndicos e administradores de condomínios diante da fase que vivemos de restrições e isolamento social, suspensão de trabalhos e os impactos que a pandemia de Covid-19 tem nos apresentado, os desafios vem com muita força.

    Não obstante a essa situação os síndicos e administradores tem pela frente um enorme desafio, que é equilibrar as contas dos condomínios, diante do aumento da inadimplência constante, há que se reorganizar, traçar novos acordos, propor mesas redondas virtuais com a finalidade de ampliar o poder de negociação, afinal estamos diante de uma força viral imposta a todo mundo, é um mundo novo onde estamos tentando apreender com tudo isso. Há portanto inúmeras oportunidades para o desenvolvimento de técnicas e exploração de conhecimentos nesse aspecto negocial, onde o bom senso deve sempre prevalecer.

    Em recente levantamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foram protocoladas em fevereiro de 2021, na cidade de São Paulo, 637 ações por falta de pagamento nos condomínios, aumento de 40% em relação a janeiro (455 casos). Em relação ao mesmo mês do ano anterior, houve redução de 16,2% (760 ações). Mesmo diante de uma paralização por força da Pandemia em relação ao ano anterior houve uma redução na propositura de ações de cobrança.

    No acumulado nos últimos 12 meses, foram protocoladas 9.329 ações, 9,9% a menos que as 10.356 ações registradas entre março de 2019 e fevereiro de 2020.

    Os números são positivos e corroboram a tendência de redução da inadimplência mesmo diante da pandemia, o que mostra uma maturidade em manter as contas essenciais em dia, entretanto não deve se assentar nessa análise e deixar de promover os debates necessários ao tema.

    As pessoas tem entendido que a coletividade dos condomínios precisam ser priorizadas, e para evitar uma bola de neve em suas contas pessoais, estão se desdobrando para manter as mesmas em dia.

    Os síndicos e administradores devem levar em consideração esse animus de vontade e manter um canal aberto de negociações e ao menos ouvir os condôminos, a fim de sempre que possível evitar a judicialização das cobranças. É importante estar amparados de conhecimento de resoluções de conflitos extrajudiciais.

    Alinhado a observação dos preceitos normativos que regem cada condomínio, conhecer a fundo a convenção e o regimento interno do condomínio, esses documentos são norteadores das ações internas e o sindico está atrelado a eles para tomar suas ações, afinal o sindico é o patrocinador da justiça dentro do condomínio, entretanto ele está casado com essa legislação e não pode se divorciar da mesma sob pena de incorrer em responsabilidade civil e até criminal.

    Ter um especialista a quem se socorrer é de suma importância, ouvir muito para tomar decisões, para que essas guardem estreitas correlações com as leis. Para que assim ao se derrotar um gigante não se acorde outro.

    Não havendo uma solução dentro dessa razoabilidade proposta é imprescindível que o sindico atendendo um comando de lei que é o art. 1.348 do Código Civil promova a cobrança judicial das cotas condominiais vencidas, para guardar isonomia entre os condôminos e não deixar esse problema crescer e virar um limbo condominial.

    Fonte: Secovi-SP, TJSP

    JOSE ALECXANDRO DA SILVA, OAB/SP 387.602 – Advogado, especialista em Direito Público, Pós-graduando em Direito Civil e Processual Civil, palestrante e articulista de diversas mídias especializadas em Direito Condominial, membro da Comissão da Criança e Adolescente da 8ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Piracicaba - SP.

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